O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de revisar e discutir a remuneração de magistrados em todo o Brasil. A medida, formalizada por meio de uma portaria publicada nesta sexta-feira (dia 5), faz parte das iniciativas para enfrentar a problemática dos chamados “penduricalhos” pagos a integrantes do Poder Judiciário.
A criação deste grupo se insere em um contexto de esforços mais amplos liderados por Fachin para garantir maior clareza e equidade nos pagamentos adicionais. Em maio, uma auditoria preliminar conduzida pelo próprio CNJ já havia revelado a existência de quase 700 “penduricalhos” retroativos que poderiam ser pagos a procuradores e magistrados em diversas instâncias. Esse levantamento inicial foi uma resposta direta a uma decisão anterior do STF que estabeleceu limites para pagamentos indenizatórios a servidores de carreiras consideradas privilegiadas no serviço público.
O grupo de trabalho recém-instituído terá um prazo de seis meses para apresentar uma proposta concreta. O objetivo primordial é promover a padronização e aumentar a transparência na remuneração dos membros do Poder Judiciário. A iniciativa busca, conforme o texto da portaria, debater e alcançar uma “solução de longo prazo para a questão e que gere uma disciplina remuneratória” efetiva e duradoura para o setor.
Na justificativa que acompanhou a portaria, o ministro Edson Fachin destacou que o sistema de pagamentos atual, que teve sua estrutura concebida na década de 90, culminou em um “cenário de desigualdade, insegurança jurídica, falta de publicidade e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade”. Essa avaliação sublinha a urgência e a necessidade de uma reformulação profunda no modelo de remuneração.
Como complemento a estas ações, no final de maio, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já haviam aprovado propostas visando a implementação de um contracheque único para magistrados, procuradores e promotores em território nacional. Naquela ocasião, Fachin reforçou que essa padronização não só resultaria em maior transparência, mas também permitiria que o Poder Judiciário “mostre efetivamente à sociedade aquilo que recebe pelos serviços prestados”, promovendo assim uma maior prestação de contas e confiança pública.
