Os profissionais de saúde que atuam como pessoa física devem estar atentos ao prazo final de emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde) referente ao ano-calendário de 2025. A Receita Federal alertou que a data limite para a regularização dos documentos é 28 de fevereiro, após a qual não será mais possível emitir recibos relativos a este período de prestação de serviços. O não cumprimento da exigência pode acarretar em complicações tanto para os prestadores de serviço quanto para os contribuintes.
O Receita Saúde foi estabelecido como substituto do antigo recibo em papel, tornando-se obrigatório desde 1º de janeiro do ano passado. Sua correta emissão é considerada essencial para que os pacientes possam comprovar as despesas médicas informadas em suas Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física. Esta ferramenta digital otimiza o processo de declaração e fiscalização, buscando maior transparência e controle das deduções fiscais.
A legislação vigente permite que o Receita Saúde seja emitido de forma retroativa, desde que o seja até o último dia de fevereiro do ano subsequente à prestação do serviço. No entanto, a Receita Federal ressalta que a ausência do documento dentro do prazo estipulado pode comprometer a verificação automática das deduções médicas dos pacientes, podendo resultar em solicitações de esclarecimentos tanto para o profissional de saúde quanto para o próprio contribuinte que busca a dedução. Por isso, a orientação da Receita Federal é para que os profissionais revisem, com antecedência, se todos os recibos de 2025 foram devidamente registrados no sistema.
O sistema Receita Saúde é destinado a uma gama específica de profissionais, incluindo médicos, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais, desde que possuam registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais e atuem exclusivamente como pessoa física. É importante notar que a ferramenta não se aplica a profissionais que possuem empresas (CNPJ), os quais já fornecem essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed). A emissão pode ser feita diretamente pelo profissional ou por um representante, mediante procuração eletrônica emitida no Portal e-CAC da Receita Federal. O acesso ao sistema pode ser realizado através do aplicativo da Receita Federal, disponível para Android e iOS, ou via computador pela plataforma do Carnê-Leão, requerendo login com a conta gov.br.
Diante do prazo final que se aproxima, a Receita Federal reforça a necessidade de atenção dos profissionais de saúde pessoas físicas para a emissão dos recibos do ano-calendário de 2025. A conformidade com a legislação tributária é crucial para evitar transtornos futuros e garantir a validade das deduções de despesas médicas dos pacientes, assegurando a transparência e a integridade do processo de declaração do Imposto de Renda.
